“A Psicologia Forense no Portugal de hoje: necessidades, possibilidades e propostas”

     A Psicologia Jurídica/Forense assume, na contemporaneidade, uma função crucial na gestão da justiça, assentando numa racionalidade intercontributiva, que a diferencia substantivamente daqueloutra ideia de mera “ciência auxiliar”, como se o mundo girasse em redor do Direito e os saberes que o acompanham no seu mister fossem simples satélites reduzidos a um papel menorizado. O mundo judicial coloca – e acentua - as necessidades crescentes da intervenção jus psicológica, considerada esta como a penetração do saber, dos discursos, das práticas e da metodologia da Psicologia nos territórios jurídico-judiciais.

Abordaremos, nesta apresentação, dois eixos principais: os cenários de intervenção, desde os clássicos aos que ora se deparam aos técnicos, e o alargamento do espetro de ação tradicional a partir dos anos Oitenta, sabendo-se que, a partir desse então, emergiram outras razões legitimadoras da Psicologia Forense.

 

Primeira estação: a revelação das necessidades (1980/1990)

     A Psicologia Forense alavancou-se e desenvolveu-se em função de algumas situações-problema novas, face às quais os dispositivos habituais de controlo social e de disciplinação entraram em colapso. Destacamos, pela sua prioridade, as seguintes:

  1. as questões colocadas pelo consumo de drogas e as suas conexões com diversos tipos de criminalidade;

 

  • a constituição de plúrimos dispositivos de intervenção médico-psicológica nas drogas e a captação da necessidade de mudar de estratégias interventivas e de recorrer a outra metodologia psicológica, porquanto os modelos usuais fracassavam;

  • a entrada em vigor do novo Código Penal (1982) e uma nova filosofia criminalizadora pelo mesmo carreada, revestida de psicologização implícita, mas também explícita;

 

  • as alterações às leis de menores (1978), penitenciárias (1979) e de reinserção social (1983);

 

  • a constatação do malogro das estratégias apenas jurídico-penais, médicas e clínico-psicológicas para a intervenção na delinquência; e,

 

  • a mudança das necessidades sociais, logo das respostas institucionais e, por arrasto, das estratégias interventivas.

    Acrescem, por outro lado, e em sentido mais amplo, as alterações macrossociais registadas pelo mundo, como que antecipando a fase globalizadora que estava a anunciar-se. Com efeito, deve realçar-se a perceção, nas décadas de Oitenta e, de modo mais intenso, de Noventa da pregressa centúria, que o mundo estava em mudança acelerada e que urgia encontrar outras reações. A Psicologia passou a ser tocada e convocada para fornecer soluções capazes de habilizarem a preparação de técnicos aptos e competentes à captação, descodificação, compreensão e explicação dos fenómenos desviantes e transgressivos, desde os considerados tradicionais, como o crime, nas suas plúrimas manifestações, a outros que começavam a agravar-se, designadamente o consumo de substâncias ilícitas (vulgo: drogas), associados a transgressões criminais diferenciadas, abrangendo populações cada vez mais jovens, e que semeavam o alarme nas comunidades, ainda muito impreparadas para reagir adequadamente, lançando a confusão, quando não o caos, no interior das prisões e, de uma maneira geral, em toda a arquitetura da justiça. Por arrasto, eram postas em crise diversas estruturas das comunidades, desde logo a família, na sua versão mais conservadora, as religiões, os objetivos e os projetos de vida. Uma nova sociedade despontava, mas poucos se apercebiam das alter(c)ações que comportava.

 

     Efetivamente, eram diversos os novos objetos que escapavam aos métodos há muito catalogados de intervenção psicológica, ainda centrada quase exclusivamente no modelo clínico, dado que estes novos agidos não se enquadravam apenas – nem particularmente - no contexto das respostas habitualmente disponibilizadas, reclamando outras atitudes e outros saberes interventivos. No nosso país, também estes problemas surgiam e reclamavam capacidade dos decisores e dos técnicos para que fossem definidos meios de gestão destas desordens. A componente criminal, pela sua pregnância, traduzida em alarme social, reforçada pelo clima de insegurança que a droga suscitava, assumia um papel decisivo neste contexto.

Urgia implementar uma nova gramática psicológica, capaz de se compaginar com a formulação da ilicitude e dos seus quadros penais e com a ideia central da reinserção no epicentro da penalidade.

       A ordem e as desordens ameaçaram romper a aparente ordem das ciências psicológicas, como acontecera com o Direito e a justiça: emergiram, então, por força de renovadas necessidades da sociedade, as respostas de uma novel intervenção nos comportamentos disruptivos e desviantes, no crime e nas transgressionalidades: era a aparição da intervenção jus psicológica, consequência e prática derivada da Psicologia Forense.

 

        Todavia, cedo se observou que a cooperação dos psicólogos nas instâncias judiciárias não era restringível ao domínio penal, sendo igualmente requerida em outras dimensões que, progressivamente, afluíam e exigiam uma leitura descodificadora: as jurisdições de família e de menores, mas também as justiças cível e até laboral, ainda que mais tarde, tornaram-se credoras da intervenção jus psicológica. Matérias como as incapacidades, permanentes e acidentais, as diversas formas de responsabilidade civil, a obrigação de indemnizar, mormente nos danos não patrimoniais ou psicológicos, as impugnações e as incapacidades testamentárias, as autópsias psicológicas, entre outros campos, converteram-se em objetos do projeto jus psicológico. A justiça em geral, incluindo a tributária, a decorrente de sinistralidade rodoviária, as inibições de conduzir ou os casos de condução sob efeito de álcool ou de outras drogas, as adições, lícitas e ilícitas, e as dependências sem substância, o acervo de direitos fundamentais e o exercício da cidadania plena, a vitimação e os comportamentos de agressores, quer no plano da sexualidade quer nas várias expressões da violência, incluindo a psico afetiva e a praticada intra muros da casa de morada de família, e a análise de depoimentos judiciais começaram a ser elencados no espaço de intercontribuição da Psicologia Forense no campus jurídico e judiciário.

 

      O mundo judicial transformou-se, progressivamente, num desafio aberto à Psicologia Forense, que se afirmou, de forma crescente, como parte específica dessa realidade; por consequência, a Psicologia já não se podia satisfazer como uma parcela menor ou subalternizada, quer na justiça quer no domínio do saber psicológico, como, por vezes, era representada. Autonomizava-se, portanto, dos modelos até então predominantes: o clínico-psiquiátrico, no campo da saúde mental, que assomava com frequência ao espaço judicial; o jurídico-criminológico, impregnado do estudo do crime, sem atender às outras valências do fazer justiça, e cujo objeto não passa pela construção de grelhas de leitura dos comportamentos dos transgressores nem de avaliação; e o da investigação policial, sediado nas ciências policiais, que corresponde a uma outra lógica. Esta autonomia resultava essencialmente da constatação que a Psicologia Forense não podia, nem pode, ser uma Psicologia Clínica revisitada, servida pelos mesmos psicólogos, com meras mudanças do local de desempenho (tribunal, prisão…) ou pela assunção de qualificação judicial dos sujeitos envolvidos!

         A. Fonseca adverte, num texto publicado em 2006, de maneira insuspeita, para este risco, proveniente de a Psicologia ter chegado tardiamente ao nosso país, com a agravante de a especialização forense ser, entre nós, bastante recente. Ora, o que se tem constatado, em Portugal, nos tempos atuais, consiste em duas situações igualmente anómalas: (i) em primeiro lugar, a intervenção forense praticada por psicólogos de todas as áreas, recorrentemente sem qualquer grau académico em Psicologia Forense, que se consideram jeitosos nas questões psicoforenses, e que aparecem nos intervalos – ou nas ausências – do trabalho nas suas áreas. A quebra de contratação de psicólogos e a diminuição do recurso à clínica terá, eventualmente, contribuído para o reforço deste estado de coisas; e (ii) o trabalho fora da zona de graduação por parte de técnicos sociais, sem formação em Psicologia (em nenhuma das suas vertentes), por vezes agindo no quadro de dispositivos institucionais. Naturalmente que se trata de aspetos da maior relevância ético-deontológica, esperando-se que os órgãos corporativos próprios ajam em conformidade.

 

Segunda estação: as novas realidades (1995/2010)

      Portugal mudou, a partir dos anos Noventa, na senda do progresso e do desenvolvimento socio-económico, em parte por força da adesão à então CEE, com o consequente rasgar de horizontes e de oportunidades, também pelo acolhimento de imigrantes. A geografia cultural engendrou um caleidoscópio macro cultural que se fez fator de mudança.

 

       Porém, Portugal começou a registar aumento das taxas de envelhecimento e a reposição da frota geracional abriu crise. Um novo segmento da sociedade, mais vulnerável e fragilizado – os idosos - expandiu-se.

 

         As lógicas laborais, o quase pleno emprego da segunda metade dos anos de 1990 e do dealbar do milénio, e os seus antípodas – a crescente proletarização de alguns setores da sociedade portuguesa, quer cultural quer economicamente – geraram contradições várias, requerendo-se outras dimensões de intervenção. Tornava-se necessário incrementá-la no terreno, tornando-a cada vez mais psicologizada e menos assistencialista. A rede social, constituída em 1997, pelo governo de A. Guterres, visava corresponder a essas necessidades e expectativas, tendo em boa parte atingido os seus objetivos.

 

       Nessa mesma época, algumas autarquias passaram a apostar na prevenção das situações, dos comportamentos e das circunstâncias de risco em múltiplos contextos e em várias faixas etárias: já não apenas as crianças e os jovens, mas também os idosos, setor que será predominante no futuro também ao nível das necessidades interventivas, mas que desafia para outras conceções do trabalho psicológico.

 

         Emergia a intervenção suportada pelas autarquias, alicerçada nos locais onde a vida acontece, com todas as suas efervescências, especialmente os bairros apelidados problemáticos. A intervenção fazia-se psico inclusiva em detrimento do assistencialismo social, o que foi reforçado pelas reformulações legislativas no Direito dos Menores (1999), que robusteceram essa racionalidade interventiva, e pela comparticipação dos psicólogos com formação em desviância e em assuntos forenses, quer nos dispositivos entretanto constituídos – comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e comissões para a dissuasão da toxicodependência (CDT) – quer nas jurisdições de menores (tribunais de família e menores). Nasciam os programas de intervenção nas ruas, de que a ULHT, unidade orgânica de Psicologia, e a PSIJUS foram pioneiras (2000): o programa Lisboa, Cidade da Psicologia do Comportamento Desviante e da Exclusão Social (2004) assinalava esta mudança de paradigma e provocava o despertar de outras lógicas. Apesar disso, continuamos a assistir, em 2016, a anúncios de entidades públicas para recrutamento de técnicos que ainda persistem em confundir áreas como a política social e a Psicologia…

 

Terceira estação: necessidades, possibilidades, críticas, respostas e propostas (2010/…)

          A crise económica e a política austeritária que se lhe seguiu, desencadeada principalmente a partir de 2011 avolumaram, porém, essa elencagem, introduzindo mais populações entre os frequentadores dos terrenos judiciais e da exclusão. Novamente assoma a necessidade de se mudar de atitude: com efeito, face a problemas novos não nos podemos agarrar às mesmas tentativas de solução, apenas por medo ou incapacidade de alteração da racionalidade interventiva. Donde, a evidência de ser necessária a construção de novas respostas: este o desafio que agora se coloca á Psicologia Forense.

 

          A lógica terapêutica não se oferece apropriada em variadíssimas situações. Um exemplo que bem ilustra esta asserção reside na população maior: com efeito, os cidadãos mais velhos vivem, frequentemente, em condições de isolamento familiar, quando não de abandono, o que propicia a exclusão social, associada, ou não, à pobreza: mas é (quase) sempre de exclusão que se cura, o que requer que a intervenção não se quede pelos níveis mais usuais – o psicoterapêutico e o social – sendo imprescindível mudar de paradigma interventivo, o que deve priorizar a passagem de uma visão assistencialista (combater a exclusão) para o modelo psico inclusivo (promover a inclusão). Trata-se de duas perspetivas que, podendo ser complementares, não são redutíveis à mesma realidade.

 

      As camadas mais fragilizadas compreendem também os desempregados, em especial os de longa duração, e os desinvestidos, os endividados, paredes meias com as penhoras e a perda da casa e dos meios essenciais, os precários e os jovens sem acesso ao mercado de trabalho - muito procurados para servirem de voluntários, essa expressão de não dar emprego a e exigir trabalho gratuito - e, ipso facto, desprovidos de meios que lhes garantam a subsistência digna – por outras palavras: os habitantes das franjas, que integram o amplo rol dos candidatos à marginalização e às variadas formas excludentes, pois existe uma centrifugação socioeconómica que não se compadece com os vaivéns conjunturais marcados por uma qualquer espécie de mão invisível que certos setores nacionais e as instâncias europeias querem fazer acreditar que veem…

A contiguidade de territórios entre o espaço forense e o da exclusão, bem como as transfusões populacionais, numa deambulação frequente entre aqueles dois patamares, implica que quem intervém no âmbito da Psicologia Forense disponha de competências para a identificação de situações-problema no limiar da exclusão, ou já nesse ambiente integradas, desde logo pela desqualificação social. Porque, além de económica - e cumulativamente com esta dimensão - toda a exclusão é simbólica e psicológica, requerendo descodificação e definição de mecanismos que permitam a reintegração ou, no mínimo, a atenuação dos seus rigores.

 

        Cabe dizer: a Psicologia Forense também tem de trabalhar e de intervir nos terrenos pantanosos da exclusão, para o que é imprescindível formar, académica e profissionalmente, os agentes interventores. Se os cenários e os atores mudaram, seria de estúpida teimosia ou de ignorância tremenda continuar a disponibilizar as mesmas respostas que demonstraram já a sua incapacidade para agir – e, mais grave: defender que a exclusão e a intervenção psicológica com os excluídos não são objetos da Psicologia, como tem acontecido no nosso país.

 

           Quem trabalha no campo das práticas sabe bem a que fenómenos nos referimos; contudo, aqueles que se satisfazem com amostras para investigação e que desconhecem os territórios onde a vida acontece e a Psicologia se concretiza, preferem escamotear estas questões, como temos também verificado.

 

         Durante anos – de 2006 a 2015, ano em que fechou para uma reestruturação que dura até agora - esta Universidade fundou e manteve um serviço de Psicologia Forense e Intervenção Jus Psicológica direcionado para o exterior. Vimos como a ele acudiam não apenas problemas criminais, mas também familiares, ruturas da conjugalidade e da parentalidade, disfuncionalidades derivadas do desemprego e da crise austera, questões relacionadas com a velhice e os maus tratos contra idosos, casos de violência conjugal, doméstica, relacional e filio-parental, dramas derivados do jogo compulsivo e das discalculias económicas - exclusão, em suma. E pudemos captar como da exclusão se chega aos domínios forenses, incluindo criminais, se a intervenção não aparecer ou for exígua ou mal feita. E vimos também como os habitantes frequentes da justiça criminal - e até da justiça familiar - se candidatam a clientes da exclusão. Esta constatação continua hoje a ser feita, embora já não no âmbito do dispositivo formado na ULHT, mas em alguns outros dispositivos nascidos do querer de psicólogos forenses e de técnicos da intervenção jus psicológica, incluindo no contexto da PSIJUS.

Constata-se também que, uma vez mais, as formulações que a comunidade exige aos psicólogos forenses vão no sentido da superação dos modelos tradicionais, o que advém de um fenómeno muito simples: a crise e as políticas que a UE e os governos dos países subjugados a programas de assistência puseram em prática degeneraram numa multiplicidade de novos problemas sociais e psicológicos, exigindo outras formas de intervenção; entre estes problemas surgiu o agravamento das desvinculações, uma certa anomia vinculativa, e a facilitação da entrada no carrossel da exclusão. A resposta a esta densidade de situações de risco e de comportamentos disruptivos remete para outros conhecimentos, teóricos e práticos, e apela a outras maneiras de observar e de agir: porque a Psicologia, tal como a Ciência de que faz parte, não é rígida, não é uma fotografia que se possa emoldurar, mas um filme com muitos takes, com muito movimento, preparado para intervir na dramática da vida.

 

         Consequentemente, a Psicologia Forense assiste ao incremento da missão social (e política) que lhe cabe em tempos de crise. Nesta adaptação, a Psicologia Forense coloca-se na função de desenhar e aplicar a intervenção junto das pessoas que s encontram na exclusão, incluindo na mais profunda, o que pressupõe que os seus técnicos dominem este campo do conhecimento: não para se converterem em assistentes sociais, que têm um escopo específico de ação que lhes compete em exclusivo, mas para promoverem estratégias de inclusão social, assentes na revinculação e na reprogramação endógena dos cidadãos em contexto excludente.

 

           Assim, a Psicologia Forense implica que se trabalhe para a construção singularizadora de projetos de vida - seja com reclusos ou com quaisquer outros segmentos desviantes. À Psicologia Forense já não basta avaliar: é necessário ir mais além, sempre que cada caso, na sua individualidade, o reclamar.

A Psicologia Forense já não se pode autossatisfazer com a intervenção com vítimas ou com agressores, como se não houvesse mais amanhã: terá, se for minimamente inteligente, de se preparar para as intervenções necessárias, nos territórios e com os atores necessários. Há mais Psicologia Forense além dessa díade, razão porque nem se concebe como algumas formações nesta área parecem restringir-se ao estudo da intervenção nesses dois âmbitos.

 

          A Psicologia Forense, para ter maturidade, não pode brincar aos detetives e confundir o seu objeto com o das ciências criminais ou policiais: não tarda a que, como o velho D. Quixote, desate a confundir moinhos com ladrões! De que seve a um psicólogo forense aprender o business dos investigadores policiais? Ou saber colher impressões digitais e vestígios de ADN, ou isolar a cena do crime, com a fitinha amarela que se vê nos filmes da TV, desconhecendo como fazer uma autópsia psicológica ou o que lhe é expectável que realize face a uma incapacidade acidental? A Psicologia Forense no Portugal de hoje é mais do que a recriação de ficções estilo CSI ou Mentes Criminosas e não podemos andar a brincar aos polícias quando queremos preparar psicólogos forenses!

 

         A Psicologia Forense já não pode limitar-se a fazer estudos com 30 sujeitos e querer retirar conclusões urbi et orbi: basta de vistas curtas ou, como diz António Damásio, de “miopia do futuro”. Mais importante: já não pode comprazer-se com investigações ligeiras em que aos sujeitos, por vezes vítimas, que aceitam ser participantes são fornecidos vales de supermercado!

 

      A Psicologia Forense já não pode ser servida – mal servida – por psicólogos de outras formações, desempregados ou subempregados, ainda que a política de especialidades pareça estimular estas situações: terá de ser servida por pessoas com formação académica específica, em detrimento dos jeitosinhos. Para tanto, terá de ser capaz de dizer não a mistificações que ainda perpassam em Portugal, talvez por desconhecimento de alguns responsáveis. Se ninguém vai tratar os olhos ao reumatologista, nem estes profissionais ousariam prescrever óculos, que razão existe para que qualquer psicólogo, por muito excecional que seja na sua área, se disponha a intervir como forense sem possuir qualquer habilitação para tal?

A Psicologia Forense tem uma vasta ação a desenvolver no espaço da prevenção dos crimes e das recidivas, articulando-se com os decisores judiciais e com os serviços prisionais.

 

         A Psicologia Forense tem de se saber abrir e expandir, e de provocar a permeabilização de todos os atores judiciais às suas práticas e de com eles aprender dialogar, sem tentações de cada um falar a sua língua profissional, transformando-se os tribunais e outros dispositivos em autênticas torres de Babel dos tempos modernos.

 

         À Psicologia Forense já não pode chegar a busca de psicopatas em tudo quanto habita as prisões – como por vezes se observa, mas sempre por quem das prisões só conhece a literatura, ignorando a realidade; nem descobrir hiperativos em crianças apenas mimadas ou mal-educadas! Nem pode fundar-se em amostras americanas quando a nossa realidade é bem diversa.

          A Psicologia Forense tem um larguíssimo raio de atuação na reinserção, começando pela definição, com e não para, o recluso do seu projeto de vida para a reprogramação endógena.

       A Psicologia Forense tem de cumprir um papel epicentral na mediação, na justiça restaurativa e – principalmente – na assunção de culpa e na interiorização dos interditos dos sujeitos que delinquiram.

           A Psicologia Forense deve realizar uma tarefa hercúlea na consubstanciação da psicologização nas leis - tem de se aventurar pelas praias da política legiferante.

         À Psicologia Forense cabe contribuir para o desenvolvimento humano das pessoas, sabendo trabalhar em equipas multidisciplinares e saber falar o discurso dos outros atores profissionais, particularmente dos juristas.

         A Psicologia Forense portuguesa terá, urgentemente, de se encontrar com o desafio do seu próprio objeto e de definir o seu projeto: tarefa árdua, provocante mas necessária.

        A Psicologia Forense deve reivindicar, nas universidades, a sua autonomia, o mesmo é dizer que ser ensinada fundamentalmente por professores com grau em Psicologia Forense, exigindo que as suas fases avaliativas sejam protagonizadas por psicólogos forenses e professores de Psicologia Forense, em lugar de psicólogos e professores que, por razões que a razão conhecerá, ou não, se exilaram das outras áreas de que são provenientes, tombando no seu regaço e, com um ego do tamanho do universo, se arvoram em comandantes-em-chefe do que é mister integrar na esfera epistemológica e interventiva da Psicologia Forense.

 

         Esta tem sido, esta continuará a ser a luta da PSIJUS – a causa que é de todos quantos, em qualquer área do saber ou das práticas profissionais, privilegiam a ética.

Carlos Alberto Poiares

© 2014 PSIJUS.

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